Tribunal Regional Eleitoral estabelece medidas contra poluição

Com o início das campanhas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) tem realizado constante fiscalização para localizar materiais de propaganda eleitoral irregular. Uma das medidas adotadas pela fiscalização é a proibição do uso de material publicitário eleitoral depois das 22h. 

Desde o dia 06 de julho de 2014, data em que o calendário do Tribunal Regional Eleitoral permite a realização de campanhas eleitorais, grande parte dos partidos se mobilizaram para iniciar o processo de divulgação de seus candidatos, o que ocasionalmente passa a gerar renda extra para cidadãos e empresas.

Além de serem parte da estratégia de marketing dos candidatos, a distribuição deste tipo de material torna-se ferramenta fundamental no processo de divulgação das propostas de governo dos candidatos e consequentemente influenciando a opinião dos eleitores na hora da votação.

Eleições em Sobral: Sem poluição sonora e com muita poluição visual

(Foto: Divulgação)

Com base em informações do site G1, a Comissão da Propaganda Eleitoral de Fortaleza registrou 550 processos administrativos contra coligações e candidatos por flagrantes de propaganda irregular desde o início da campanha eleitoral, em 6 de julho. Noventa e cinco porcento das infrações referem-se à pintura nos muros em área acima de 4 m², segundo a comissão. Foram apreendidos dois veículos Kombi e um Fiat Stilo que faziam propaganda com som acima do limite de 70 decibéis permitido pela legislação eleitoral. Um deles, o Fiat, tinha aparelho de som do tipo “paredão”.

Conforme previsto através da lei federal 9.605/98, algumas medidas são estabelecidas para regulamentação durante as campanhas eleitorais, dentre elas a que proíbe os veículos de trafegar a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Serviço 

Denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser feitas pelo (85) 3219-1074 e pelo e-mail denuncie2012@tre-ce.gov.br.